KB Ban Wirtschaftsrecht

Com a crescente globalização, as relações com clientes, fornecedores e parceiros não se prende mais a fronteiras. Esse cenário internacional exige, portanto, que o empresário, antes do fechamento de qualquer relação comercial com estrangeiros e por mais corriqueira que seja, analise as legislações transnacionais envolvidas no negócio e, em muitos casos, também se atente a regras jurídicas internacionais existentes.
 
Nossas atividades baseiam-se na assessoria ao cliente nestas questões e engloba, também, a aplicação prática dos resultados desses estudos. A título de exemplo nomeamos a atuação do escritório em contratos internacionais. Neste tipo de trabalho nossa equipe analisa a legislação aplicável e também identifica os riscos e oportunidades trazidos pelo contrato usando como referência sempre a conveniência e o interesse da empresa. Os aspectos jurídicos ficam em segundo plano. O resultado desse trabalho com foco em resultados favoráveis a empresa evita também toda ordem de desgastes com o parceiro contratual na fase negocial.
 
Nós dispomos de vasta experiência e expertise na verificação e elaboração de contratos de distribuição e compra e venda internacionais. Neste segmento nossos experts poderão acompanhá-los e aconselhá-los em diversos aspectos jurídicos, inclusive, quanto a questões relacionadas a seguros. Nosso trabalho se concentra especialmente em contratos em direitos alemão, suíço, americano, inglês ou brasileiro.
 
Nós colaboramos também em projetos de infraestrutura e em negociações de contratos públicos internacionais. Soma-se ao nosso time de experts os advogados especialistas do escritório em direito da construção civil na Alemanha. Caso as dúvidas sejam relativas ao direito sucessório internacional, nós podemos recorrer a nossa equipe que atua nesta área também.
 
A atual conjuntura de internacionalização traz questões, portanto, que não podem ser resolvidas apenas com conhecimentos da legislação de origem do cliente. Logo, o conhecimento dos caminhos jurídicos internacionais e de normas transnacionais são fundamentais para o sucesso ou fracasso de projetos que tenham qualquer tipo de ligação internacional.
 
Portanto, considerar os aspectos do direito empresarial internacional permite, ao cliente, identificar riscos em um contexto transfronteiriço e desta forma, minimizar os efeitos deste para a empresa. Tal forma de trabalho colabora, ainda, para reduzir a responsabilização dos gestores durante a tomada de suas decisões no dia a dia da empresa.
 
Dentre inúmeras questões que podem ser debatidas no contexto internacional destacam-se as seguintes:
 
  • Qual Direito é aplicável a uma relação de negócios com um parceiro contratual estrangeiro?
  • Existe no contrato o risco de desentendimentos entre as partes capazes de terminar em ações judiciais perante um tribunal estrangeiro ou no qual irá se aplicar um Direito estrangeiro?
  • Qual a relevância da escolha da legislação e do tribunal internacional competente nos contratos em geral?
  • Como dirimir os conflitos negociais entre parceiros que envolvem por exemplo a escolha da legislação que ira ser utilizada no contrato?
  • A reserva de propriedade do bem objeto do contrato e acordada entre as partes é sempre aceita pela legislação local em contratos internacionais?
  • Porque escolher ou mesmo excluir o uso da Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) em uma negociação?
  • O Direito Estrangeiro é sempre prejudicial ao cliente?
  • Quais as implicações da escolha de um Tribunal Arbitral Internacional?
  • Como é possível recuperar judicialmente créditos ou mesmo se defender de cobranças no exterior?
 
Além disso, não com pouca frequência, tanto o transporte como o pagamento das mercadorias em compras e vendas internacionais deve ser cercado de garantias. Tal cuidado prévio, como por exemplo, na exigência de seguros, possibilita futuramente o sucesso de uma cobrança internacional .
 
Relevantes são também os aspectos relativos ao regime societário a ser escolhido no exterior e os aspectos tributários envolvidos em operações empresariais. Investigações prévias para comprovação da idoneidade do parceiro negocial ou intermediário a ser contratado assumem papel fundamental também em estágio inicial. A proteção a propriedade intelectual (marcas e patentes) ou até mesmo questoes relativas a concorrência podem ser, de igual modo, essenciais ao fechamento e a execução de um negócio.
 
O espectro total do Direito Empresarial Internacional vai muito além do "básico" apresentado acima. Este inclui muitas outras áreas jurídicas e que fazem parte de nossas atividades, tais como:
 
  • Análise de Conflito de Leis – Uso do Direito Privado Internacional
  • Processo Civil Internacional e Direito Arbitral
  • Direito Empresarial Internacional Unificado
  • Direito Concorrencial e de Subsídios Estatais Europeu (inclui questões de Cartelização)
  • Orientações Gerais sobre Regras de Combate à Corrupção, Fraude e Lavagem de Dinheiro a nível Internacional (p. ex. em conexão com requisitos de compliance ou questões de responsabilidade da empresa ou de gerentes/administradores)
  • Estudos de Direito Comparado
 
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